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Termos e Condições de Uso

21 minutos de leitura

Termos e Condições de Uso
Termos de Uso da Plataforma

Módulo MekiChat
Data de disponibilização: 22/05/2024

Olá!

O MekiChat é um módulo do Passaporte ZDG que disponibiliza um software de otimização e facilidade de atendimento de leads e clientes do Usuário de forma completa, através da integração e gerenciamento da Plataforma WhatsApp com os dispositivos escolhidos pelo Usuário. Tudo isso com ferramentas intuitivas para realizar a gestão de atividades de prospecção, cards de contato e muitas funcionalidades.

Estes Termos e Condições de Uso são de leitura obrigatória pelos Usuários e seu aceite é condição para contratação, cadastro e utilização do MekiChat.

CASO O USUÁRIO TENHA ALGUMA DÚVIDA OU NÃO CONCORDE COM ALGUMA DAS DISPOSIÇÕES DESTES TERMOS, NÃO DEVE CONTRATAR OU UTILIZAR O MekiChat, MAS SIM ENTRAR EM CONTATO COM O NOSSO CANAL DE ATENDIMENTO | https://comunidadezdg.com.br/fale-com-a-zdg ou contato@mekichat.online | PARA QUE POSSAMOS AVALIAR A SUA SOLICITAÇÃO, ESCLARECER O QUE FOR POSSÍVEL E REGISTRAR A DEMANDA.

QUAIS AS INFORMAÇÕES QUE VOCÊ ENCONTRARÁ NESTES TERMOS

  1. CONCEITOS IMPORTANTES NESTES TERMOS
  2. O MekiChat: SISTEMA INTEGRADO DE MULTIATENDIMENTO
  3. COMO ACESSAR O MÓDULO MekiChat
  4. CONDIÇÕES PARA USAR O MekiChat
  5. EXIGÊNCIA DE PLANO DE ASSINATURA ATIVO
  6. OBRIGAÇÕES DO MekiChat
  7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
  8. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
  9. CONDUTAS PROIBIDAS
  10. POLÍTICA DE CHARGEBACK
  11. EXCLUSÃO DO MekiChat
  12. CANCELAMENTO DO PLANO DE ASSINATURA

12.1. Por decisão do Cliente

12.1.1. Direito de Arrependimento

12.1.2. Cancelamento

12.2. Por decisão do MekiChat

  1. PROPRIEDADE INTELECTUAL
  2. AVISO DE PRIVACIDADE
  3. LINKS PARA OUTROS SITES
  4. DISPOSIÇÕES GERAIS
  5. SUPORTE TÉCNICO DO MekiChat
  6. ENTRE EM CONTATO COM A GENTE!

CONCEITOS IMPORTANTES NESTES TERMOS
Cliente. Pessoa que efetua o pagamento da licença de uso do MekiChat e determina quem são os Usuários cadastrados no seu dashboard.

Passaporte ZDG. Plataforma que oferece soluções de autoatendimento 24h através de chatbots, gerenciamento de atendimentos e envio de mensagens via Plataforma WhatsApp e Plataforma Telegram para o seu público-alvo.

Plano de Assinatura. Plano de contratação aderido por clique pelo Usuário, diretamente na Plataformas de Compras parceiras, de acordo com os seus Termos de Uso, Aviso de Privacidade e condições de compra.

Plataforma WhatsApp. Plataforma de propriedade da WhatsApp LLC, sobre a qual poderá ser executado o Software as a Service MekiChat, de acordo com o Plano de Assinatura contratado e os termos de uso da plataforma, no link https://www.whatsapp.com/legal/.

Plataforma Telegram. Plataforma de propriedade da Telegram Messenger Inc., sobre a qual poderá ser executado o Software as a Service MekiChat, de acordo com o Plano de Assinatura contratado e os termos de uso da plataforma, no link https://telegram.org/tos/br.

Usuário. Pessoa indicada pelo Cliente para utilização de licença do MekiChat, podendo ser:

● Usuário Administrador (o “Admin”). Pessoa com visibilidade sobre as funcionalidades de gestão da equipe.

● Usuário Interno. Pessoa física cadastrada pelo Admin para acesso e utilização do MekiChat.

MekiChat. Módulo do Passaporte ZDG que disponibiliza um Software as a Service (SaaS), acessível no ambiente web, que proporciona a otimização de atendimento de leads e clientes do Cliente na Plataforma WhatsApp e na Plataforma Telegram, através de suas diversas funcionalidades.

O MekiChat: SISTEMA INTEGRADO DE MULTIATENDIMENTO
O MekiChat é um Software as a Service cuja licença de uso permite ao Cliente a sua utilização para configuração e gestão de atendimentos de leads e clientes dentro da Plataforma WhatsApp de forma facilitada e com um dashboard simples e intuitivo. Com o MekiChat, é possível organizar e implementar processos de multiatendimento eficientes na Plataforma WhatsApp e Telegram, conforme indicado abaixo:

Na Plataforma WhatsApp
● Fila de atendimento com tickets

● Protocolo de atendimento

● Avaliação de atendimento

● Controle e sistema de taggeamento de contato

● Gestão de contatos

● Gestão de envio de mensagens no WhatsApp e SMS

● Chat interno para Usuários internos da sua empresa

● CRM com Kanban de atendimento

● Organização de tarefas para Usuários internos da sua empresa

● Gestão de canais oficiais de comunicação

● Configuração de mensagens rápidas automatizadas

● Configuração de chatbot para construção de fluxos de atendimento

● Agendamento de mensagens

● Protocolo de taggeamento de atendimentos

● Avaliação de atendimentos

● Definição de horário de atendimento

● Registros internos para transferência de chamados

● Configurações de uso do MekiChat de forma customizada, integrando com webhooks externos, com e-mail, Typebot, DialogFlow, Chat GPT, SMS, Meta etc.

● Geração de relatórios de atendimento, inclusive por região, para avaliação dos atendimentos realizados na Plataforma WhatsApp.

Na Plataforma Telegram:
● Gestão de canais

Visão administrativa
O Admin do MekiChat terá acesso, ainda:

● Relatório de atendimentos, inclusive por estado, através da análise do DDD do lead/cliente

● Painel de atendimento

● Administração de Usuários (criação, exclusão)

● Cadastro de filas de atendimento

● Chat interno com a equipe de Usuários Internos

● Mensagens rápidas pré-definidas

● Criação de protocolos de atendimento

● Criação de API para integração com sistemas externos

Desenvolvimento de novas funcionalidades
Outras funcionalidades poderão ser desenvolvidas e implementadas no MekiChat para melhoramento da experiência dos Clientes e Usuários, de acordo com a agenda e interesse da [Comunidade ZDG], não assistindo qualquer expectativa de direito por parte dos Clientes e Usuários sobre essa atividade.

Política de Uso Aceitável do MekiChat
A licença de uso do MekiChat contempla a revenda de licenças para prestação de serviços para outras empresas.

A licença de uso do MekiChat não contempla:

● A utilização para venda de cursos sobre o MekiChat

● O fornecimento do MekiChat para fornecimento em cursos ou comunidades

● O compartilhamento por pessoas que não fazem parte de uma mesma empresa

● Revenda do instalador/código fonte em: marketplaces, grupos de rateio, grupos de compra, cursos ou comunidades

     - Conforme item acima, não está autorizada a instalação do código ou fornecimento do instalador em servidores de terceiros, fora da infraestrutura do Cliente.

● Uso das marcas Comunidade ZDG, Passaporte ZDG, MekiChat, Pedrinho da NASA, respectivas logomarcas e demais materiais que são de propriedade ZDG [BIANCA SANT ANA PEREIRA LTDA – CNPJ: 35.617.749/0001-67]

A [BIANCA SANT ANA PEREIRA LTDA – CNPJ: 35.617.749/0001-67] reserva o direito de conduzir investigações internas quando suspeitar de ocorrência de uso em desconformidade com estes Termos e, no limite, revogar a licença de utilização do Cliente e seus Usuários, ainda que os Usuários sejam terceiros pagantes de licença de uso contratada pelo Cliente.

Suporte técnico
O MekiChat conta com um time de suporte de segunda-feira à sexta-feira, com prazo de primeiro atendimento de até 72 (setenta e duas) horas úteis, a contar da hora de início do chamado, com atendimentos via ticket na Plataforma TomTicket, e através do Canal de Atendimento | contato@mekichat.online.

COMO ACESSAR O MÓDULO MekiChat
O Cliente deverá realizar a contratação de um Plano de Assinatura através do redirecionamento do Site do MekiChat, diretamente para as Plataformas de Pagamento parceiras. O Cliente é o responsável financeiro pelo Plano de Assinatura escolhido e poderá cadastrar o nome, e-mail, senha de acesso e número de telefone dos Usuários integrantes da sua empresa para utilização do MekiChat.

ATENÇÃO! Não há limitação de Usuários. Quando um Cliente efetua a contratação do Plano de Assinatura, ele passa a ter acesso ao MekiChat enquanto o seu contrato estiver vigente e ativo.

A partir do pagamento da assinatura, o Cliente poderá acessar o MekiChat e utilizar as nossas funcionalidades. O Cliente é responsável pela designação do Admin, que poderá designar os demais Usuários Internos, através dos mesmos dados utilizados para o seu cadastro.

O time de Suporte do MekiChat fará a validação dos subdomínios que acessam o Software as a Service como condição de utilização do módulo e controle, bem como coletará subdomínio, IP e data de aceite destes Termos, com o competente armazenamento no banco de banco.

O Cliente é exclusivamente responsável por todas as ações realizadas dentro do seu ambiente MekiChat pelos Usuários cadastrados em nome da sua empresa.

CONDIÇÕES PARA USAR O MekiChat
Para realizar o cadastro e utilizar as funcionalidades do MekiChat, o Usuário deve aceitar, concordar, bem como se comprometer a respeitar estes Termos e Condições de Uso, bem como as legislações aplicáveis.

São requisitos obrigatórios para a utilização do MekiChat que o Usuário, cumulativamente:

● Utilize a Plataforma WhatsApp e a Plataforma Telegram, de acordo com os Termos e Condições de Uso próprios dessas plataformas; e

● Tenha idade igual ou superior a 13 (treze) anos.

Recomendamos que o sistema operacional e o navegador do Usuário estejam atualizados para aproveitar as otimizações de desempenho e segurança do MekiChat, bem como que satisfaçam, pelo menos, os seguintes requisitos:

● Memória (RAM) de 8GB ou mais

● Processador i5 ou superior

● Conexão de internet rápida e estável

A VPS onde o sistema será instalado deverá satisfazer, os seguintes requisitos mínimos:

● Memória (RAM) de 16GB ou mais

● 4vcpus ou mais

● Latência de 50ms ou menos

● Ubuntu 20.04 ou 22.04 LTS sem painel

● Arquitetura AMD

● SSD ou NVMe à partir de 200gb

Os requisitos de uso e informações técnicas estão detalhadas no link: https://zpro.passaportezdg.com.br/requisitos-de-uso

Além disso, é crucial manter o sistema operacional e o navegador atualizados para evitar riscos de segurança da informação e privacidade, bem como para garantir uma melhor eficácia e funcionamento do MekiChat. As versões suportadas da Plataforma WhatsApp são as seguintes:

● API WhatsApp Business Account v19.0

● Whatsapp Web v2.24xx.x

O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas.

O Usuário concorda que é de sua exclusiva responsabilidade manter seus dados cadastrais atualizados, bem como zelar pela proteção e privacidade dos seus ambientes de trabalho.

A proprietária do MekiChat reserva o direito de recusar o cadastro e até mesmo cancelar contas que considere inapropriadas e/ou cujos Usuários adotem condutas contrárias a estes Termos, assim como pode recusar a prestação de quaisquer serviços que não correspondam às suas normas e valores, sem necessidade de notificação prévia ao Usuário e sem que lhe seja devida qualquer tipo de indenização ou compensação.

A ZPRO foi desenvolvida para utilizar a API Oficial do WhatsApp como padrão de conexão. A API Oficial garante maior estabilidade, segurança, e suporte direto da Meta, sendo a única opção para a qual oferecemos garantia de funcionalidade e estabilidade, com base nos termos de uso da Plataforma Whatsapp.

Para maior flexibilidade, o sistema permite a integração com APIs Não Oficiais, como WWebJS, Baileys, Meow e Evolution. Destacamos que o uso dessas APIs é de total responsabilidade do usuário, que deve estar ciente dos riscos associados, incluindo, mas não se limitando a:

Desconexões frequentes

Perda de mensagens enviadas ou recebidas

Instabilidade no funcionamento

Possíveis bloqueios de contas

Não garantimos a estabilidade, o desempenho ou o suporte técnico para integrações realizadas por meio de APIs Não Oficiais. Recomendamos fortemente o uso da API Oficial do WhatsApp para assegurar uma experiência mais estável e confiável.

Ao habilitar a conexão com uma API Não Oficial, o usuário assume integralmente todos os riscos e isenta a plataforma de qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos diretos ou indiretos decorrentes do uso dessas integrações.

Para orientações sobre o uso adequado das APIs, consulte nosso manual de boas práticas no link: https://zpro.passaportezdg.com.br/api-oficial-vs-api-nao-oficial

EXIGÊNCIA DE PLANO DE ASSINATURA ATIVO
Os Planos de Assinatura serão disponibilizados para compra no Site do MekiChat, que direciona o Cliente para um link externo pertencente à Plataforma de Pagamento parceira. A utilização do MekiChat pelos Usuários depende da manutenção de um Plano de Assinatura ativo pelo Cliente.

Os Planos disponíveis para contratação são disponibilizados nos links: “https://comunidadezdg.com.br/passaporte”.

Os Planos de Assinatura não são renováveis automaticamente e ficarão ativos e disponíveis para utilização durante todo o período de contratação. Em caso de alteração e cobrança de valores para a utilização do MekiChat, os Usuários poderão ser notificados e estes Termos serão atualizados.

A cada ano, o Cliente deverá contratar novo Plano de Assinatura, sendo recomendável que, a cada contratação, realize a leitura atenta destes Termos.

OBRIGAÇÕES DO MekiChat
O MekiChat será mantido como um Software as a Service, de acordo com as condições descritas nestes Termos e o Usuário será mantido informado quanto a quaisquer alterações sobre suas funcionalidades, tanto através dos canais de comunicação oficiais do MekiChat, quanto através deste documento.

As obrigações do MekiChat se limitam a assegurar as funcionalidades e segurança do MekiChat, conforme o que previsto neste documento, bem como realizar as correções e/ou alterações eventualmente necessárias para manutenção da experiência adequada e legitimamente esperada pelo Cliente durante a vigência do seu Plano de Assinatura.

O MekiChat utilizará como meio de conexão primário a API Oficial da Plataforma WhatsApp – WhatsApp Business Account (WABA), nas condições descritas nestes Termos. A utilização de APIs não oficiais para conexão à Plataforma WhatsApp é opcional e está sujeita a instabilidades e riscos associados ao seu uso, de acordo com os avisos informados ostensivamente durante o uso do MekiChat.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O MekiChat não é responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso do Software as a Service. Isso inclui, mas não se limita a, perda de lucros, interrupção de negócios, danos à reputação ou qualquer outra perda financeira ou não financeira.

O MekiChat não é responsável por danos diretos que sejam causados por:

● Garantias de resultados ou de vendas pela utilização do MekiChat que não tiverem sido realizadas expressamente pelo MekiChat, no domínio de sua propriedade.

● Problemas no computador dos Usuários.

● Problemas na adaptação do MekiChat durante a sua utilização pelos Usuários.

● Problemas com a utilização de extensões na Plataforma WhatsApp que podem se mostrar incompatíveis com o MekiChat e/ou que tornem o MekiChat inutilizável.

● Problemas na utilização de API não Oficial (Plataforma WhatsApp – WhatsApp Web)

● Conduta atribuível aos Usuários, inclusive criminosas e/ou moralmente condenáveis, seja durante a utilização ou não do MekiChat, visto que o MekiChat não tem qualquer tipo de controle sobre o conteúdo disponibilizado pelos Usuários, nem possui qualquer tipo de acesso, gestão ou gerenciamento dos dados incluídos na Plataforma WhatsApp ou na Plataforma Telegram e nem tampouco tem conhecimento dos números de telefone contatados pelos Usuários utilizando o MekiChat.

● Conduta do Usuário, perante o Cliente.

● Descumprimento do Usuário de suas obrigações, em desconformidade com estes Termos e legislações aplicáveis.

● Mau uso do MekiChat.

● Acesso irregular de terceiros ao ambiente MekiChat no dispositivo ou máquina do Usuário.

● Ações exclusivas de terceiros, bem como falhas na conexão de rede, conexão e interações maliciosas como ransomwares e vírus.

● Panes elétricas, falhas elétricas etc.

● Casos fortuitos ou de força maior.

● Eventuais instabilidades e problemas de continuidade de serviços em razão de suspensões e/ou interrupções e/ou cancelamento de funcionamento e/ou modificação das condições da Plataforma WhatsApp ou da Plataforma Telegram, ainda que prejudiquem a utilização do MekiChat pelos Usuários e que a paralisação, ainda que integral e por tempo indeterminado ou de forma terminativa, prejudique o andamento do contrato existente com o Cliente.

● Eventuais falhas técnicas ou operacionais que prejudiquem ou inviabilizam o uso do MekiChat por determinado período de tempo, uma vez que tais falhas podem ocorrer e são esperadas pelo uso da tecnologia.

O Usuário é exclusivamente responsável pelos dados e informações inseridos em sua conta, portanto, não é obrigação do MekiChat verificar e atestar a veracidade ou adequação dos dados fornecidos e nem tampouco a legitimidade e adequação das relações estabelecidas e mantidas durante o uso do MekiChat.

OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
É obrigação do Usuário utilizar o MekiChat de acordo com as condições descritas nestes Termos, as legislações aplicáveis e, caso haja, contratos firmados entre as partes e entre o Cliente e o MekiChat.

O Usuário deve usar o MekiChat sempre de maneira honesta e ética, bem como se abster de qualquer tipo de conduta abusiva, ilegal ou ofensiva.

É de responsabilidade exclusiva do Usuário para todos os efeitos, inclusive jurídicos, o teor das informações que insere nas Plataformas WhatsApp e Telegram e pelos compromissos que assume, sendo certo que o MekiChat não tem acesso a essas informações.

O Cliente é responsável por se certificar de que as configurações, atualizações e manutenções dos equipamentos dos Usuários atendam às necessidades e especificações para o correto funcionamento do MekiChat, de acordo com estes Termos.

Os Usuários são responsáveis por seguir os procedimentos indicados para funcionamento do MekiChat, de acordo com as recomendações publicadas nas Plataformas Oficiais da Comunidade ZDG e do Passaporte ZDG.

CONDUTAS PROIBIDAS AO USUÁRIO
O Usuário declara e concorda em não:

● Praticar qualquer tipo de ato ilícito, imoral e que eventualmente viole a legislação brasileira ou internacional vigente.

● Violar direitos de terceiro ou direitos do MekiChat.

● Disponibilizar ou permitir o acesso a conteúdo ilegal ou qualquer outro ato contrário à lei e à ordem pública.

● Utilizar o MekiChat para realizar conduta não permitida nos Termos de Uso das Plataforma WhatsApp e Telegram.

● Qualquer tentativa de acesso não autorizado, modificação ou extração de dados do banco de dados MekiChat.

● Qualquer tipo de tentativa de fraude ou manipulação, seja do MekiChat ou de outras pessoas.

● Induzir ou praticar qualquer ato de discriminação ou incitar o ódio contra pessoas e/ou grupos de pessoas em razão de nacionalidade, raça, religião, orientação sexual, gênero, condição física, nacionalidade, dentre outros atos que contrariem a ordem pública e a legislação brasileira vigente.

● Utilizar scripts automatizados para recolher informações ou interagir com o ambiente do MekiChat ou com qualquer meio eletrônico, a exemplo de sítios eletrônicos, de propriedade do MekiChat.

● Efetuar ações de engenharia reversa, descompilação, desmontagem, tradução, adaptação e/ou modificação do MekiChat, ou qualquer outra conduta que possibilite o acesso ao seu código-fonte do MekiChat.

● Rateio de licenças com pessoas de diferentes empresas.

● Violar direito de propriedade intelectual do MekiChat ou de terceiro.

Utilizar o MekiChat para qualquer outro fim que não seja o disposto nestes Termos e Condições de uso.

POLÍTICA DE CHARGEBACK
Quando o portador do cartão pagador pede o cancelamento da transação realizada na plataforma de pagamento diretamente para o emissor do seu cartão, chamamos isso de chargeback. Isso pode acontecer por muitos motivos, como quando o portador do cartão não reconhece uma compra, quando não recebe o produto pelo qual pagou ou quando comete uma fraude.

Quando alguém contesta a fatura de forma indevida, tendo efetivamente efetuado a compra do Plano de Assinatura e utilizado o serviço para receber injustamente e estorno do valor integral do Plano de Assinatura, após o prazo de arrependimento, isso prejudica a nossa operação. Por isso, se avaliarmos que um único Cliente solicitou um número excepcional de chargebacks, reservamos o direito de banir o Cliente permanentemente.

EXCLUSÃO DO MekiChat
O Usuário poderá excluir o programa e cancelar a execução do MekiChat a qualquer momento, bastando que exclua o Software as a Service do seu ambiente de trabalho.

Essa ação não implica o cancelamento do Plano de Assinatura e das cobranças sobre o valor contratado pelo Cliente.

CANCELAMENTO DO PLANO DE ASSINATURA
Por decisão do Cliente
O Cliente poderá solicitar o cancelamento do Plano de Assinatura diretamente para o MekiChat, através do Canal de Atendimento | contato@mekichat.online a qualquer momento.

Não suspenderemos a licença imediatamente! O Cliente tem direito à utilização do Plano de Assinatura comprado pelo prazo contratado, motivo pelo qual a licença permanecerá disponível para uso, mesmo após o pedido de cancelamento, até o fim do período adquirido no Plano de Assinatura.

Direito de Arrependimento
Na hipótese de o Cliente solicitar o cancelamento do Plano de Assinatura em até 7 (sete) dias, a contar da data da compra, será integralmente ressarcido sobre o valor pago, de acordo com a política de reembolso da Plataforma de Pagamento escolhida para compra – e nos seus prazos e condições específicos

Cancelamento
O MekiChat não realizará o reembolso de valores cujo cancelamento for solicitado fora do período informado no item anterior, motivo pelo qual serão devidas as parcelas vencidas e vincendas pelo Cliente, de acordo com a disponibilidade do Software as a Service para seu uso.

Por decisão do MekiChat
Além disso, o MekiChat poderá cancelar o domínio do Usuário nas hipóteses previstas nestes Termos, como por descumprimento de obrigações de pagamento pelo Cliente, de leis e regulamentos, inadequação de condutas do Usuário, suspeita e/ou certeza de fraudes, golpes ou outro tipo de violação de obrigações de qualquer natureza, a critério do MekiChat. Nesse caso, não deve existir qualquer tipo de expectativa ou direito a ressarcimento, compensação ou indenização para o Usuário que tiver a sua conta cancelada.

PROPRIEDADE INTELECTUAL
A titularidade e os direitos relativos ao MekiChat pertencem exclusivamente à [BIANCA SANT ANA PEREIRA LTDA – CNPJ: 35.617.749/0001-67].

O Usuário não adquire, em razão do acesso e utilização regular do MekiChat ou por meio destes Termos ou outro documento elaborado e/ou divulgado pela [BIANCA SANT ANA PEREIRA LTDA – CNPJ: 35.617.749/0001-67], nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados ao MekiChat, os quais são de propriedade exclusiva da [BIANCA SANT ANA PEREIRA LTDA – CNPJ: 35.617.749/0001-67].

Dessa forma, não é permitido fazer nenhum tipo de utilização do conteúdo sem autorização prévia e expressa do MekiChat, seja reprodução, alteração parcial, otimização, cópia ou outros meios, de qualquer um dos elementos protegidos pela propriedade intelectual da [BIANCA SANT ANA PEREIRA LTDA – CNPJ: 35.617.749/0001-67], única e exclusiva licenciadora do Software as a Service MekiChat, na forma prevista no seu Plano de Assinatura e nestes Termos.

Em caso de violação das proibições contidas nestes Termos ou nas legislações aplicáveis, incluindo, mas não se limitando à Lei de Propriedade Intelectual, a parte causadora poderá ser responsabilizada administrativa, civil e criminalmente pelas infrações cometidas.

Licenciamento de Software
Para a prestação dos serviços, é necessário o licenciamento do software desenvolvido pela [BIANCA SANT ANA PEREIRA LTDA – CNPJ: 35.617.749/0001-67] para a utilização pelo Cliente.

A [BIANCA SANT ANA PEREIRA LTDA – CNPJ: 35.617.749/0001-67] permanece detentora de toda a propriedade intelectual ou direito autoral desenvolvidos por ela dentro do escopo do Software as a Service MekiChat, uma vez que somente confere os direitos de uso do software produzido, de forma revogável e retratável para seus fins de direito.

O licenciamento não abrange o código-fonte do projeto, que permanecerá como propriedade intelectual da [BIANCA SANT ANA PEREIRA LTDA – CNPJ: 35.617.749/0001-67].

A [BIANCA SANT ANA PEREIRA LTDA – CNPJ: 35.617.749/0001-67] não será responsável pelo uso indevido ou inapropriado do software, bem como por quaisquer perdas e danos sofridos pelo Usuário ou por qualquer terceiro em decorrência de uso indevido ou inapropriado ou contrário à previsão destes Termos ou de leis, regras e regulamentos.

AVISO DE PRIVACIDADE
É disponibilizado, por meio de um Aviso de Privacidade, todas as informações sobre a coleta, utilização, processamento e divulgação das informações e dados pessoais dos Usuários tratados no MekiChat, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Nós não temos acesso aos números de telefone dos seus contatos nas Plataformas WhatsApp e Telegram, nem às mensagens que você configura no MekiChat e nem ao script de conversação que você utiliza, a não ser que os Usuários, voluntariamente, compartilhem as informações com o Suporte do MekiChat.

O Aviso de Privacidade é parte integrante destes Termos e Condições de Uso e deve ser lido de forma atenta para utilização do MekiChat.

LINKS PARA OUTROS SITES
O Cliente poderá ter que acessar links para sites externos que não estão sob responsabilidade da [BIANCA SANT ANA PEREIRA LTDA – CNPJ: 35.617.749/0001-67]. A [BIANCA SANT ANA PEREIRA LTDA – CNPJ: 35.617.749/0001-67] não pode confirmar o conteúdo de nenhum site que não seja de sua propriedade e nem o seu conteúdo, incluindo quaisquer informações ou materiais contidos neles. Avalie de forma atenta os termos e condições de uso e a política de privacidade de todos os sites que você visitar antes de clicar em qualquer ícone e compartilhar quaisquer dados.

DISPOSIÇÕES GERAIS
A [BIANCA SANT ANA PEREIRA LTDA – CNPJ: 35.617.749/0001-67] informa que poderá, a qualquer momento, unilateralmente, modificar/atualizar estes Termos e Condições de Uso. Caso isso aconteça, o Usuário com Plano de Assinatura vigente será notificado e a versão atualizada valerá a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização do MekiChat pelos Usuários, depois da divulgação, confirmará a aceitação e vigência dos novos Termos e Condições de Uso.

Qualquer cláusula ou condição destes Termos e Condições de Uso que, eventualmente, venha a ser considerada nula ou ineficaz por juízo, lei ou tribunal, não afetará a validade das demais cláusulas e condições.

A [BIANCA SANT ANA PEREIRA LTDA – CNPJ: 35.617.749/0001-67] poderá, unilateralmente, realizar modificações no MekiChat, incluindo mas não se limitando a sua configuração, apresentação, desenho, conteúdo, funcionalidades, ferramentas, inclusive o seu desativamento. Nesta última hipótese, será respeitado o tempo de vigência da contratação do Cliente.

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Alfenas – MG para serem dirimidos eventuais conflitos que estes Termos e Condições de Uso possam suscitar, renunciando as partes a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou possa parecer.

SUPORTE TÉCNICO DO MekiChat
Oferecemos Suporte Técnico nos Canais de Suporte indicados no nosso Site, de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 13h e das 14h às 18h.

No entanto, a qualquer momento, você pode enviar um comunicado para Canal de Atendimento | contato@mekichat.online.

ENTRE EM CONTATO COM A GENTE!
Ficamos à disposição para esclarecer suas dúvidas, receber feedbacks ou reclamações através do seguinte Canal de Atendimento | contato@mekichat.online

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